CJ da Câmara aprova avanço de propostas que acabam com escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que podem mudar a jornada de trabalho no Brasil. Na prática, as medidas abrem caminho para o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
A aprovação na CCJ não altera a lei imediatamente, mas confirma que os textos estão de acordo com a Constituição e podem seguir em tramitação. O próximo passo é a análise por uma comissão especial e, depois, a votação no plenário da Câmara.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Entre as propostas em debate, uma prevê a redução gradual para 36 horas ao longo de dez anos. Outra sugere a reorganização da jornada em quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
O tema ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de vida, mais tempo de descanso e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal para 40 horas e acabar com a escala 6x1. O texto precisa ser analisado em até 45 dias e pode trancar a pauta da Câmara caso não seja votado.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a proposta representa um avanço histórico. “Há 38 anos, desde a Constituição de 88, o Brasil não mexia na jornada de trabalho. Esse avanço de produtividade não se refletiu até aqui numa liberação de tempo para os trabalhadores cuidarem da sua família, terem lazer, descanso e também se qualificar”, afirmou.
A votação final das propostas ainda depende de amplo apoio no Congresso. No caso das propostas de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara.
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