IPTU grátis? Veja quem tem direito à isenção e como solicitar
Muitas pessoas pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem saber que poderiam ser isentas desse tributo. A isenção do IPTU é um benefício concedido por diversos municípios a grupos específicos de contribuintes, garantindo um alívio financeiro importante. No entanto, por falta de informação, muitos deixam de usufruir desse direito.
A Dra. Quéren, fisioterapeuta e especialista em direitos da pessoa com deficiência, explica que cada cidade tem suas próprias regras sobre a isenção do IPTU, já que o imposto é de competência municipal. Portanto, para saber se você tem direito, é essencial consultar a legislação da sua cidade.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU?
A maioria dos municípios brasileiros concede isenção ou descontos no IPTU para determinados grupos de pessoas. Entre os mais comuns, estão:
✅ Idosos
✅ Viúvos e viúvas
✅ Ex-combatentes
✅ Aposentados e pensionistas
✅ Pessoas de baixa renda (cadastradas no CadÚnico)
✅ Entidades religiosas e assistenciais
✅ Clubes esportivos
✅ Pessoas com doenças incapacitantes ou terminais
✅ Pessoas com deficiência
É importante lembrar que os critérios podem variar de cidade para cidade, e alguns municípios exigem comprovação de renda ou cadastro em programas sociais, como o CadÚnico.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Se você se enquadra em alguma das categorias mencionadas, siga o passo a passo para solicitar a isenção:
1. Comprovação da condição
Caso a isenção esteja relacionada a uma doença grave ou deficiência, será necessário apresentar um laudo médico. A maioria dos municípios aceita o modelo de laudo pericial da Receita Federal, que pode ser preenchido por um médico do SUS ou particular.
Se você precisa desse documento, pode imprimi-lo e levar ao seu médico para preenchimento. O laudo deve ser validado em uma Unidade de Saúde e carimbado pela administração do local.
2. Documentação necessária
Além do laudo médico (quando aplicável), geralmente são solicitados:
📌 Comprovante de propriedade do imóvel ou declaração de que o beneficiário reside no local
📌 Comprovante de renda (quando exigido)
📌 Cadastro no CadÚnico (se aplicável)
3. Entrega dos documentos na Prefeitura
Após reunir toda a documentação, basta levar ao setor responsável na Prefeitura Municipal. Normalmente, o pedido é feito na Receita Municipal, onde também são emitidas as guias de pagamento do IPTU.
A Dra. Quéren alerta que, muitas vezes, os próprios funcionários da prefeitura desconhecem esse direito, então é essencial pesquisar a lei municipal antes de comparecer. No site da prefeitura, busque por “Isenção do IPTU + [Nome da sua cidade]” e priorize páginas com final “.gov.br”, que indicam sites oficiais.
Se não encontrar informações online, entre em contato com a prefeitura por telefone ou e-mail antes de sair de casa, evitando deslocamentos desnecessários.
A isenção deve ser renovada todo ano?
Sim! Em muitos municípios, a isenção do IPTU não é automática e deve ser renovada anualmente. Isso serve para garantir que a pessoa ainda reside no imóvel e que sua condição permanece a mesma.
Pode parecer burocrático, mas é um esforço que pode representar uma grande economia no orçamento. Afinal, o que é melhor: renovar o pedido anualmente ou pagar o IPTU?
Se você tem direito à isenção, não perca tempo! Informe-se e solicite o benefício. E se conhece alguém que pode ser beneficiado, compartilhe essa informação!
A Central de Notícias da Rádio Itaquera para a vida é uma iniciativa do Projeto “Mães atípicas-Somos muitas!”. Este projeto foi realizado com o apoio da 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora
